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Artigos de Direito Criminal
Artigos do escritório sobre Direito Criminal, escritos para orientar antes da consulta.
- Audiência de custódia por videoconferência, como funciona agoraO que a Lei 15.358/2026 mudou no art. 310 do Código de Processo Penal, as garantias da audiência por vídeo, quando ela pode ser presencial e o que está em discussão no STF.
Medida protetiva de urgência, o que é e o que acontece no descumprimentoComo a Lei Maria da Penha define a medida protetiva de urgência, quem pode pedir, quanto tempo ela dura e qual é a pena para quem a descumpre desde 2024.
Usuário ou traficante, como a lei diferenciaOs critérios da Lei de Drogas para separar o porte para consumo do tráfico, o que o STF decidiu sobre a maconha no Tema 506 e por que a quantidade não decide sozinha.
O que fazer quando alguém da família é preso em flagranteComo funcionam as primeiras horas depois de uma prisão em flagrante, o que a lei garante à pessoa presa e o que a família pode fazer.
O que acontece depois de uma autuação por embriaguez ao volanteUma abordagem pode abrir dois caminhos ao mesmo tempo, o administrativo no órgão de trânsito e o criminal na Justiça. O que a lei prevê em cada um.
