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Artigos do escritório
Textos de caráter informativo sobre direito criminal, cível, previdenciário e trabalhista, escritos pelo escritório para quem quer entender o próprio assunto antes de decidir qualquer coisa.
artigo mais recenteAudiência de custódia por videoconferência, como funciona agoraO que a Lei 15.358/2026 mudou no art. 310 do Código de Processo Penal, as garantias da audiência por vídeo, quando ela pode ser presencial e o que está em discussão no STF.
- Aceitei o PDV, o que conferir antes de assinarO que a CLT e o STF dizem sobre a quitação no plano de demissão voluntária, o que ler no plano antes de aderir e como ficam FGTS, seguro-desemprego e imposto de renda.
Dívida prescrita ainda aparece no cadastro, o que a lei dizQuanto tempo uma dívida pode ficar registrada, o que a prescrição muda na cobrança e o que o STJ decidiu e ainda vai decidir sobre plataformas de negociação.
Desconto de associação no INSS que você não autorizou, o que fazerO que a Lei 15.327/2026 mudou nos descontos de associações em benefícios do INSS, o que ela prevê sobre devolução e o que fazer depois do fim do prazo administrativo.
Medida protetiva de urgência, o que é e o que acontece no descumprimentoComo a Lei Maria da Penha define a medida protetiva de urgência, quem pode pedir, quanto tempo ela dura e qual é a pena para quem a descumpre desde 2024.
Contratado como PJ mas trabalha como empregado, o que a lei observaOs requisitos da CLT para a relação de emprego, quando um contrato como pessoa jurídica pode esconder um vínculo e o que o STF discute no Tema 1.389.
Perícia do INSS por vídeo, como funciona a teleperíciaO que a Lei 8.213/1991 passou a prever sobre a perícia médica por telemedicina, onde entra a análise documental e como se preparar para o exame a distância.
Paguei a dívida e o nome continua sujo, o que fazerO prazo que o credor tem para pedir a baixa depois do pagamento, quem responde pela demora, quando ela pode gerar indenização e o que reunir antes de agir.
Usuário ou traficante, como a lei diferenciaOs critérios da Lei de Drogas para separar o porte para consumo do tráfico, o que o STF decidiu sobre a maconha no Tema 506 e por que a quantidade não decide sozinha.
Meu voo atrasou, o que a lei garante ao passageiroO que a companhia aérea deve oferecer durante a espera, as alternativas quando o atraso passa de quatro horas e quando um atraso pode gerar indenização.
O que fazer quando alguém da família é preso em flagranteComo funcionam as primeiras horas depois de uma prisão em flagrante, o que a lei garante à pessoa presa e o que a família pode fazer.
O que acontece depois de uma autuação por embriaguez ao volanteUma abordagem pode abrir dois caminhos ao mesmo tempo, o administrativo no órgão de trânsito e o criminal na Justiça. O que a lei prevê em cada um.